Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União

Para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se refere.

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Exigência de diploma somente no ato da posse

STJ defere pedido de anistiado político contra o Ministério da Defesa

Com a determinação, o militar vai receber a reparação de forma mensal, permanente e continuada no valor de R$ 5.628,48.